CUNHA DÁ “PEDALADA REGIMENTAL” E REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS É APROVADA APÓS SER REJEIT

Menos de 24 horas depois de rejeitada a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, por meio de uma manobra na qual causou vasta polêmica no plenário da câmara dos deputados, Eduardo Cunha por meio de uma interpretação por equidade, reabriu processo de votação inserindo o texto original da PEC para burlar o sistema e forçar a aprovação do texto.

A proposta inicialmente rejeitada, por uma diferença de 5 votos não foi aprovada na câmara. O texto aprovado excluiu crimes, como lesão corporal, roubo qualificado e tráfico de drogas. Só responderão como adultos os adolescentes que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (quando há a intenção de matar), e lesão corporal seguida de morte. O texto estabelece ainda que esses jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir pena em cadeias diferentes das dos adultos, a serem construídas pela União, pelos estados e municípios.

Sendo assim, Eduardo Cunha (PMDB) claramente insatisfeito com a derrota, realizou essa manobra apelidada de “pedalada regimental” e sem esperar esfriar os ânimos colocou em pauta novamente o tema e fez com que fosse aprovada a PEC em seu texto original.

Ao que tudo indica, a matéria será direcionada, pelos deputados de oposição a PEC, ao Supremo Tribunal Federal para discutir a legalidade da referida prática.