FÉRIAS: Podem sofrer redução diante de faltas injustificadas no ano.
É sabido que todo empregado adquire o direito ao gozo de férias quando completado 12 meses de trabalho. O que muitas pessoas não sabem e...
USO DE ALGEMAS: Uma ilicitude quase nunca respeitada.
A polêmica do uso de algemas, há tempos não é mais polêmica, vide Sumula Vinculante 11 - STF Ninguém é considerado culpado até que se...
Impeachment? Entenda resumidamente!
Nesta Quarta-Feira (02) o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou um dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma...
Ilegal: Envio de cartão de crédito sem prévia solicitação/autorização gera indenização.
Nenhum fornecedor de serviços pode enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer...
A policia quer levar o som do seu carro? Entenda e saiba como proceder
99,9% dos policiais que abordam veÃculos equipados com som automotivo não dispõem do aparelho adequado para mensurar o limite legal e...
OAB: Sem o exame de ordem quem perde é o cidadão.
A Ordem dos Advogados do Brasil vem sofrendo um ataque frontal, que desagua as consequências numa afronta direta às garantias...
Instituições privadas de ensino não podem reter histórico de aluno inadimplente
Estabelecimentos educacionais privados não podem reter documentos de alunos inadimplentes. É uma dúvida quase que universal entre as...
Se perder a comanda do bar paga uma taxa: Isso é certo?
Alguns bares ou casas noturnas estipulam taxas e multas que variam de R$ 100,00 a R$ 400,00 para os casos de perda ou extravios de...
DESACATO: Como saber o que caracteriza?
O crime de desacato esta previsto no Código Penal em seu art. 331, que na fiel transcrição remonta: Art. 331 do CP: Desacatar funcionário...
25% a mais no salário: Transferência de empregado para localidade diversa daquela na qual foi contra
Empregado transferido, temporariamente, tem direito a 25% no salário! A relação contratual é regida por direitos e deveres recÃprocos...
